A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), continua com força total o trabalho de levantamento imobiliário em parceria com as prefeituras e câmaras municipais. Atualmente, as ações estão concentradas em três municípios: Cantá, Normandia e Uiramutã.
De acordo com o coordenador estadual do Reurb, Joaquim Ruiz, os números mostram o avanço significativo da iniciativa. “No Cantá, já ultrapassamos mil cadastros, o que representa cerca de 90% da meta prevista. Em Normandia, foram visitados 780 lotes, mas apenas 549 foram cadastrados porque muitos terrenos estão abandonados ou os proprietários não foram encontrados”, explicou.
Ele aproveita para reforçar o apelo à população de Normandia. “Quem tiver terreno e ainda não foi cadastrado, procure os recenseadores da prefeitura. Essa é a chance de garantir seu título definitivo amanhã”, alertou.
Em Uiramutã, o trabalho também segue de forma constante. “Já passamos dos 400 cadastros, o que representa 50% do previsto para o município”, destacou Ruiz. Ele afirmou que o engajamento da comunidade tem sido essencial para o bom andamento do processo e reforçou que todas as famílias serão atendidas.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou que a ação é muito importante para os moradores, pois representa a Assembleia Legislativa mais próxima das prefeituras e da população. Segundo ele, a iniciativa busca oferecer segurança jurídica, facilitar o acesso a crédito e impulsionar melhorias na infraestrutura das cidades.
Próximos passos
A partir da segunda semana de maio, as equipes técnicas iniciam os preparativos para atender os próximos municípios: São Luiz do Anauá (dia 5), Caroebe e São João da Baliza (dia 6), Caracaraí (dia 8), Iracema (dia 9) e Mucajaí (dia 12).
“Um calendário está sendo construído em parceria com os prefeitos, com o objetivo de lançar o projeto na região sul do Estado”, disse Sampaio.
Joaquim Ruiz reforça a importância da participação da população. “Todos os moradores serão visitados. É uma oportunidade única para resolver pendências fundiárias e garantir segurança jurídica para milhares de famílias em Roraima”.
Regularização que transforma
O Reurb, baseado na Lei Federal nº 13.465/2017, tem o objetivo de legalizar a posse de imóveis urbanos ocupados irregularmente. Com a regularização, os moradores passam a ter acesso ao título definitivo de propriedade, o que garante segurança jurídica, facilita o acesso a financiamentos e valoriza os imóveis.
Além dos benefícios individuais, a iniciativa fortalece a gestão urbana, aumenta a arrecadação dos municípios e reduz conflitos fundiários. A previsão é que mais de 40 mil famílias sejam beneficiadas em todo o Estado.
