O juiz da 5ª zona eleitoral, Angelo Augusto Graça Mendes indeferiu o registro de candidatos da Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) para concorrer às Eleições Municipais 2024 no município de Normandia para o cargo de vereador.
A Federação tinha a possibilidade de apresentar a quantidade de 100% o número de lugares a preencher na Câmara Municipal, mais um. Em se tratando do município de Normandia, (art. 29, IV, “a”), deve-se considerar o total de 10 vagas (9 +1), mas a ata de convenção apresentada contava com apenas 5 (cinco) nomes do sexo masculino e 2 (dois) do sexo feminino, ficando abaixo do percentual mínimo estabelecido para um dos gêneros, que é de 30% do total, conforme determina a resolução TSE nº 23.609/2019.
Data e horário das Eleições
Em 2024, o primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro, um domingo, e pode movimentar cerca de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta dos votos, haverá segundo turno para esse cargo no dia 27 de outubro.
O eleitor também precisa ficar atento ao horário de votação. Em 2020, os brasileiros tiveram uma hora a mais para votar: a votação teve início às 7h e se encerrou às 17h. Neste ano, o calendário retoma o horário de início às 8h, com encerramento às 17h — sempre no horário de Brasília.
As exceções são o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE), onde não há disputa para prefeito nem para vereador.