Previsão legal
Data do pleito
28/04/2024, a partir das 7h
Sistemas eleitorais
- Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2022
- Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand)
- Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro)
- Sistema de Consulta a CNPJs
Relações oficiais de filiados (art. 26, caput e § 3º, da Resolução TSE n. 23.596/2019)
- Alto Alegre
Datas importantes
29/11/2023 – Estarão aptos a vota na eleição suplementar as eleitoras e eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 29 de novembro de 2023. (Art. 91 da Lei 9.504/97)
21/03/2023 – Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas à deliberação sobre a escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.
26/03/2024 – Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos.
29/03/2024 – Último dia do prazo para a apresentação do requerimento de registro de candidatos aos cargos Prefeito e Vice-Prefeito pelo partido, pela internet, até as oito horas, no Cartório Eleitoral, até as dezenove horas.
30/03/2024 – Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.
27/04/2024 – Último dia, até às 22h, para propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou para promoção de carreata e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.
28/04/2024 – Dia da Eleição
08/05/2024 – Último dia para os candidatos e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas.