A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (2), dois projetos de lei (PLs) voltados para os alunos da rede pública de ensino.
Proposto pela parlamentar Tayla Peres (Republicanos) e aprovado com 16 votos, o PL nº 241/2023 autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed), a fornecer pelo menos dois uniformes completos aos estudantes das escolas públicas.
Os uniformes devem ser compostos de, no mínimo, as seguintes peças: camiseta com o logotipo da escola; calça, saia ou bermuda, conforme o gênero do aluno; e tênis ou sapatos na cor preta.
Na justificativa do PL, a autora enfatiza a relevância das vestimentas como elemento fundamental para a identificação, segurança e inclusão dos estudantes no ambiente escolar. No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras significativas, o que as impede de adquirirem esses símbolos de pertencimento.
“Ao utilizar o uniforme, os alunos se sentem parte da comunidade escolar, com direitos e deveres iguais. No entanto, muitas famílias não têm condições financeiras, o que pode gerar constrangimento, exclusão ou evasão escolar”, destacou a parlamentar.
Também de Tayla Peres, foi aprovado com 16 votos o PL nº 94/202, que proíbe o uso de músicas com palavras de baixo calão ou letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino.
Segundo a norma, o descumprimento do disposto sujeitará à interrupção imediata do evento, bem como os responsáveis pelo evento, caso sejam servidores públicos, deverão ser responsabilizados, nos termos do estatuto dos servidores públicos do Estado.
De acordo com Peres, a medida pretende proteger as crianças e adolescentes da influência de conteúdo nocivo. “Esses segmentos merecem ter acesso a um ambiente educacional saudável e seguro. Essa lei visa justamente proteger nossos jovens de influências negativas”, disse a deputada na justificativa da matéria.