No primeiro semestre de 2024, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) protocolou 592 ações em defesa de pessoas com mais de 60 anos. Pedidos de curatela e proteção jurídica do patrimônio, estão entre os serviços mais buscados.
Os dados foram extraídos do Processo Judicial Digital (Projudi), plataforma usada pelos órgãos do Sistema de Justiça. Outros serviços protocolados foram de violência e abandono contra idosos, garantia de acesso a medicamentos de alto custo e registros públicos.
No Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado neste 1º de outubro, o subdefensor público-geral, Natanael Ferreira, afirma que os dados demonstram a importância dos serviços oferecidos pela Defensoria para essa parcela da população.
“Os dados revelam não apenas a demanda por nossos serviços, mas também a necessidade de uma atenção contínua e especializada para garantir que os idosos tenham acesso à justiça e possam viver com segurança e dignidade”, frisou.
Visando a criação de uma rede de proteção e apoio, a Defensoria Pública tem promovido palestras e campanhas de conscientização, como o ‘Diálogo na Sala de Espera’, que ocorre na recepção dos prédios, com o intuito de aproximar a população a respeito dos seus direitos e como buscá-los.
“Estamos empenhados em ampliar nosso atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos, sempre buscando escutar as demandas dos idosos e suas famílias. É fundamental que cada pessoa com mais de 60 anos ou não, saiba que a Defensoria está ao seu lado, pronta para ajudar em momentos de necessidade”, destaca Natanael.
ONDE BUSCAR O SERVIÇO?
A DPE-RR possui unidades na capital e no interior do estado, onde as pessoas podem procurar o atendimento da Defensoria. Na capital, a sede da DPE-RR fica na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, ou pelo atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.
No interior, há unidades em Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis e São João da Baliza. O horário de funcionamento para agendamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
A população também pode solicitar assistência jurídica geral em serviços de divórcio, ação de alimentos, inventário e orientação sobre testamentos, defesa do consumidor, regularização de propriedades imóveis, assistência aos encarcerados e mais.