A atuação célere da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), no município de Pacaraima, garantiu o bloqueio judicial de R$ 243.561,00 do Fundo Estadual de Saúde de Roraima (Fundes), necessários para a cirurgia do autônomo Hudson Yúri Rebelo, de 26 anos. Há mais de cinco anos, o jovem luta contra um tumor em evolução na mandíbula e um cisto odontogênico gigante.
O valor será integralmente destinado à aquisição de prótese customizada essencial para a realização da cirurgia de reconstrução parcial da mandíbula do jovem, que enfrenta um quadro clínico grave e emergencial.
Hudson é residente na zona rural de Amajari, município de Roraima, e conta que a condição agravou-se recentemente, com a rejeição da prótese de resina atualmente instalada, resultando em múltiplas internações hospitalares e riscos elevados de surdez de alto grau e perfuração da base do crânio, que podem levar a óbito.
Com a falta do componente protético no Sistema Único de Saúde (SUS), familiares do paciente procuraram a Defensoria Pública. Diante do caso, a defensora pública e titular da unidade de Pacaraima, Hannah Gurgel, ingressou com o pedido de penhora de recursos públicos.
“Em situações nas quais o cumprimento da sentença não ocorre, a Defensoria pode solicitar a penhora de recursos públicos para garantir o custeio de materiais, insumos ou medicamentos necessários. Isso é especialmente relevante em casos de alta complexidade, como a necessidade de próteses de alto custo ou de um material específico que o Estado não possui”, explicou.
Ela destaca que a medida foi imprescindível para garantir o direito fundamental à saúde de Hudson, e que a resposta estatal não pode ser meramente formal.
“A proteção à saúde é um dever constitucional do Estado, e nossa atuação visa assegurar que a lei seja cumprida de maneira efetiva, garantindo o tratamento necessário para salvar vidas”, afirmou Gurgel.
O pedido da DPE-RR foi aceito pelo juiz Eduardo Alvares de Carvalho, que determinou a transferência do valor para o Fundo Estadual de Saúde, por meio da decisão liminar. Agora, finalmente Hudson pode dar andamento ao pré-operatório e aguardar a chegada da cirurgia.
“Hoje eu me sinto muito aliviada por essa conquista. Agradeço a Deus por nos manter de pé até nessa luta e pela defensora Hannah, por ter se sensibilizado com o caso dele, e nos dar todo apoio, lutando até o fim para que esse caso seja resolvido”, relatou a namorada do assistido, Jessica França.
AÇÃO DE SAÚDE
A garantia do direito pleno à saúde é uma das competências da Defensoria Pública. O adulto ou criança que precisa de assistência jurídica para obter um tratamento, medicamento ou outra situação relacionada à saúde, pode procurar nossas unidades no interior ou na capital. Endereços de todas as unidades estão no site instituicional (www.defensoria.rr.def.br). É necessária a apresentação dos documentos pessoais e laudos médicos.