A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) nº 46/2024, que obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares a adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. O texto foi aprovado de forma simbólica e é de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas).
A proposta estabelece diretrizes para garantir a proteção e a segurança de mulheres que se sentirem inseguras dentro de estabelecimentos de hospedagem. O texto prevê que estes deverão oferecer um alojamento que assegure a integridade física da mulher em risco e a disponibilização de meios de transporte ou comunicação direta com a polícia.
“Esta proposta visa pôr um fim nesse assédio constante e na violência contra as mulheres. É importante compreender o assédio sexual como qualquer investida de natureza sexual, que não é aceitável nem solicitada, a exemplo de propostas de favores sexuais e tentativas de contato físico ou verbal que criem um ambiente hostil e ofensivo”, ponderou a deputada autora do PL.
O texto segue para o Poder Executivo estadual para sanção ou veto governamental.