Durante a sessão plenária desta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) rejeitou oito vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pelos deputados. Com a decisão, as propostas seguem para promulgação e passam a valer como leis no estado. Os projetos tratam de temas importantes, como saúde pública, inclusão social, valorização de grupos específicos e garantia de direitos para pessoas com deficiência.
Na área da saúde, os deputados garantiram a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” em recém-nascidos na rede pública, exame que ajuda a detectar precocemente doenças oculares, como o câncer. Também foi aprovado o projeto que cria o programa “Pequeno Roraimense”, que prevê a identificação biométrica de bebês nas unidades de saúde. Segundo os parlamentares que propuseram a medida, a coleta de dados biométricos ajuda a evitar trocas de bebês e fortalece a segurança pública, especialmente em um estado que registra alto número de nascimentos de crianças estrangeiras. Outro projeto aprovado obriga a presença de fisioterapeutas em maternidades e hospitais da rede pública estadual, reforçando a importância de profissionais especializados durante o cuidado materno-infantil.
A inclusão de pessoas com deficiência também foi destaque entre os vetos derrubados. Um dos projetos garante o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no atendimento público, ampliando o acesso à comunicação para a comunidade surda. Outro assegura entrada gratuita em estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos para pessoas com síndrome de Down e seus acompanhantes, promovendo inclusão e dignidade. Também foi restabelecida a prioridade no agendamento de consultas e exames, por meio do Sistema de Regulação (Sisreg), para pessoas com deficiência. O autor da proposta destacou a urgência desse atendimento e criticou o veto, lembrando que muitos pacientes com deficiência enfrentam longas esperas por cuidados básicos.
Além disso, os deputados aprovaram um projeto que incentiva a contratação de pessoas idosas no mercado formal de trabalho. A proposta tem como objetivo reaproveitar a experiência desses profissionais, promovendo bem-estar, ocupação e saúde mental. Outro projeto que agora vira lei cria uma política de valorização das mulheres que atuam nas forças de segurança, reconhecendo o papel dessas profissionais e a necessidade de medidas que fortaleçam sua atuação no setor.
Com a derrubada dos vetos, todos os projetos aprovados pela ALE-RR passam a vigorar como leis estaduais, mesmo sem a sanção do governador. A decisão do Legislativo foi marcada por críticas ao Executivo, especialmente pela rejeição de propostas voltadas a grupos historicamente excluídos. Para os parlamentares, as medidas aprovadas representam avanços importantes na promoção de direitos, inclusão e valorização da população de Roraima.
