Durante sua participação no programa Agenda da Semana, transmitido pela Rádio Folha, neste domingo (8), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), voltou a cobrar o envio de um projeto de lei do Governo do Estado para garantir a reposição salarial dos servidores públicos estaduais.
“Sabemos das limitações do governo no que diz respeito às despesas com pessoal, como mostram os estudos da equipe econômica. No entanto, quando se trata de reposição salarial, não há justificativa para o governo não conceder esse direito aos servidores”, afirmou Sampaio.
O parlamentar destacou que, mesmo com o limite de gastos com pessoal ultrapassado, há jurisprudência que permite a concessão da reposição salarial, desde que o Executivo apresente uma justificativa adequada. “É obrigação do governo enviar à Assembleia uma explicação formal sobre as razões de não conceder a reposição. Até o momento, não houve nem a concessão, nem uma justificativa”, reforçou.
Sampaio também lembrou que os servidores já acumulam uma defasagem de 36% nos salários, referente ao período de 2017 a 2019. Ele recordou que, em 2020, houve compreensão por parte dos servidores e do governo, devido à necessidade de ajuste das contas públicas, que resultou no adiamento da reposição salarial naquele ano.
“É inaceitável que o governador ainda não tenha encaminhado à Assembleia o projeto de reposição salarial. Ainda há tempo para corrigir essa injustiça, e estou pronto para convocar uma sessão extraordinária a qualquer momento para votarmos essa questão”, declarou Sampaio.
O presidente da Assembleia também ressaltou a importância de se manter cautela em relação às progressões e novos planos de cargos e salários, uma vez que sua implementação depende do crescimento econômico do estado. “Mas a reposição salarial dos servidores é um direito que não pode mais ser adiado”, concluiu.