A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que institui o Programa de Qualidade de Vida dos Militares (PVMil) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado. De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), a iniciativa visa valorizar e melhorar as condições de trabalho, saúde e bem-estar dos policiais e bombeiros de Roraima.
Em sua justificativa, Sampaio destacou a importância de oferecer assistência psiquiátrica, jurídica e outros benefícios essenciais para a motivação e qualificação dos militares. “Nosso objetivo com este projeto é cuidar daqueles que diariamente servem à sociedade roraimense, arriscando suas vidas para proteger os cidadãos. É fundamental garantir que estejam motivados e preparados para defender a população”, afirmou o deputado.
O PVMil prevê a adoção de medidas voltadas para a segurança no trabalho, prevenção ao suicídio, combate ao preconceito e discriminação, além de melhorias salariais e regulamentação da jornada de trabalho dos militares. O projeto também promove a adoção de uma cultura de Direitos Humanos nas corporações e estabelece diretrizes para a promoção e progressão na carreira dos militares.
Entre as ações concretas a serem implementadas, estão a prevenção de acidentes, a erradicação de maus-tratos e o combate ao assédio moral e sexual dentro das instituições. A proposta também enfatiza a necessidade de garantir acessibilidade, respeitar a diversidade de gênero e proteger o direito à convivência familiar dos militares.
O projeto tem como meta final alcançar resultados positivos, como o aumento da expectativa de vida e da produtividade dos militares, a melhoria na qualificação profissional e a redução da rotatividade nas corporações.
Além disso, o PVMil prevê a criação de grupos especializados, como a Comissão de Gestão Integrada de Atenção à Saúde dos Militares (CGIAS), o Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial (NIAB) e a Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA), responsáveis por supervisionar e implementar as diretrizes do programa.
Segundo o deputado Sampaio, a elaboração do projeto contou com a colaboração de instituições militares e da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM/RR).