Durante discurso na tribuna do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na sessão ordinária desta quinta-feira (6), o deputado Renato Silva (Podemos) manifestou descontentamento com a demora do governo estadual em convocar os aprovados no último concurso da Polícia Civil de Roraima. O pronunciamento rendeu um debate entre os parlamentares.
Silva destacou que recentemente a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) instituiu uma comissão especial para tratar do assunto, com o objetivo de que os concursados que terminaram o curso de formação, bem como os 144 candidatos que estão no cadastro de reserva, sejam convocados e haja a promoção dos atuais servidores da Polícia Civil. Segundo o deputado, parte deles deverá servir para o remanejamento de vagas de delegados.
“A nossa história, nesse importante momento, não começa na comissão, mas na aprovação do orçamento pelo qual esta Casa é responsável. E eu fico indignado, mais uma vez, porque somos tratados como se fôssemos coadjuvantes, quando, na verdade, somos atores principais, pois nós é que fazemos o orçamento para o governador usar. Se hoje temos mais de R$ 200 milhões em superávit, é graças à Assembleia Legislativa, que reajustou impostos para alocação de recursos”, frisou.
O parlamentar questionou ainda o governo sobre o pagamento, previsto para julho, da promoção do quadro de servidores da Polícia Civil. “Nós damos 100% de autonomia ao governador para ele remanejar esses recursos que recebe a mais do Estado. ‘Ah! R$ 200 milhões de superávit’. Mas uma parte tem que ir para a Saúde e Educação. É obrigatório por lei, mas e o restante desses recursos?”
Renato Silva ressaltou que “apareceram” em secretarias estaduais recursos que somam R$ 400 milhões, que não estavam previstos na LOA 2024 nem foram aprovados em plenário.
“Ficar aprovando orçamento para criar déficit a fim de poder fazer o que quiser com o dinheiro público sem passar por aqui, isso tem que acabar. Eu tenho apenas seis anos de mandato, mas eu nunca vi uma Casa tão capacho do palácio [do governo] como eu vejo hoje”, declarou ao enfatizar que diversas ações do Legislativo parecem “ofender” o governo.
Em aparte, o deputado Rarison Barbosa (PMB) parabenizou o colega pela forma como ele tem acompanhado segmentos da sociedade quando as pautas chegam ao plenário.
“Toda categoria que chega aqui, Vossa Excelência sempre está disposto a ajudar e tem ajudado. Parabéns pelo trabalho que o senhor vem fazendo no parlamento, pelo respeito que tem por todas as categorias, em especial, a da segurança pública”, disse.
Em meio ao debate, a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) sugeriu ao vice-presidente da ALE-RR, Marcelo Cabral (Cidadania), que os titulares das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Orçamento (Seplan) sejam convocados para comparecer ao plenário e prestar esclarecimentos sobre o montante “perdido” e encontrado posteriormente em algumas pastas do governo.
“Isso é grave. Se acharam agora, estava perdido quando o orçamento veio para cá? Eu aprovei um orçamento onde não tinha restos a pagar, com empenhos anulados porque não tinha recursos para cobri-los. Eu queria saber por que, de repente, encontraram esses R$ 400 milhões e de onde vieram”, questionou, relembrando que o orçamento que chegou à ALE-RR para aprovação estava com um déficit de mesmo valor.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos), membro da comissão especial, também parabenizou Silva pela iniciativa, e os deputados Rarison Barbosa, representante da categoria no parlamento, Armando Neto (PL) e Coronel Chagas (PRTB).
“Nós estamos de parabéns, porque conseguimos com diálogo convencer o governador a se comprometer [com a convocação dos candidatos e a progressão da categoria]. Quem vai ganhar é a Polícia Civil, mas o mérito é da nossa comissão”, pontuou.
O líder do governo na ALE-RR, deputado Coronel Chagas, disse não entender o posicionamento de Renato Silva, pois ora ele destaca as ações do governo, ora critica. Ele fez uma análise sobre o orçamento encontrado em secretarias.
“Eu quero acreditar que seja o excesso de arrecadação que aconteceu em relação ao orçamento votado aqui para este ano. Então, em razão da desaceleração da economia no Brasil, principalmente em Roraima, os técnicos do governo entenderam que iria diminuir a arrecadação este ano, mas a despesa continua a mesma. Portanto, mandaram o que estava previsto e fixado de despesa com o que é necessário para cada equipamento público, e na receita foi estimado que haveria um déficit de cerca de R$ 404 milhões”, explicou Chagas, enfatizando que a economia no país começou a reagir e arrecadou-se mais do que tinha sido previsto no Estado.
Ele ainda destacou que todas as demandas levadas pelo Legislativo ao Executivo, têm sido atendidas pelo governo.
“O governador ouviu atentamente, colocou as dificuldades do Estado, mas, mesmo assim, ficou o entendimento de que haverá a posse em 19 de julho, dia em que o órgão completa 20 anos de instituição no Estado e, também, fará a devida promoção dos policiais. Entretanto, por questões orçamentárias, não tem como estender para chamar mais gente”, informou.