O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) divulgou o cronograma do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2024, que define o período de 20 de maio a 30 de junho para o preenchimento dos questionários pelos gestores municipais. Esse instrumento tem o objetivo de aperfeiçoar as ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local e produzir estudos sobre políticas públicas.
As informações coletadas serão referentes à gestão pública de 2023 com foco nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção social, governança em tecnologia da informação e segurança pública.
Na educação, por exemplo, o IEGM vai avaliar a qualidade da merenda escolar, a qualificação dos professores e o transporte escolar. Já na saúde, o enfoque estará nos resultados das ações de atenção básica, na equipe da saúde da família, na cobertura das campanhas de vacinação e na orientação à população. No quesito meio ambiente, serão analisados os critérios de gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e infraestrutura ambiental.
O envio das informações é obrigatório, conforme o art. 63, IV, da Lei Orgânica do TCERR (Lei Complementar Estadual no 06/94) e art. 292, IV do Regimento Interno. O não atendimento pode resultar em sanções.
Passo a passo para cadastro e acesso ao questionário
O acesso aos questionários é feito pelo Portal do TCERR (https://tcerr.tc.br/), por meio do
sistema Roraicontas. O gestor (ou pessoa designada) deve seguir os seguintes passos:
1. Na página inicial, clicar no ícone “RORAICONTAS”;
2. Acessar o sistema Roraicontas informando usuário e senha;
3. Na tela inicial, clicar nos links dos sete questionários (i-Educ, i-Saúde, i-Plan, i-Fiscal, i-
Cidade, i-Amb e i-Gov TI);
4. Escolher o questionário desejado e clicar no link para acessá-lo;
5. Para iniciar o preenchimento, clicar no link.
Orientações e suporte
O manual com todas as informações para o preenchimento correto do IEGM está disponível no
WikiTCE (https://wiki.tcerr.tc.br), base de conhecimento colaborativo do TCERR. Além disso, há
um vídeo explicativo no canal do YouTube (@tceroraima), também é possível tirar dúvidas por
e-mail (seamp@tcerr.tc.br) ou telefone (95) 3198-8675.