Assembleia Legislativa de Roraima revoga lei e autoriza parcelamento de imposto
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A matéria recebeu 16 votos durante sessão desta terça-feira (8), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Em mensagem governamental à Casa Legislativa, o governador Antonio Denarium (Progressistas) explicou […]
Deputados aprovam sessão de lançamento do “Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18”
Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta terça-feira (8), os deputados aprovaram o Requerimento nº 28/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que solicita a realização de sessão especial para lançar o “Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 – Povos Indígenas”. A votação ocorreu de forma simbólica. […]
Nova regra para emissão de notas fiscais do MEI já está em vigor
Todos os profissionais cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI) devem ficar atentos porque a partir deste mês as notas fiscais precisarão, obrigatoriamente, incluir o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”. O alerta é do contador Uanderson Rebula, que explica que a exigência busca padronizar as informações fiscais e facilitar a […]
