CONCURSO PÚBLICO Alteração de lei complementar do MPC/RR beneficia indígenas e pessoas com deficiência | ALE-RR
Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (12), com 20 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2023, do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC/RR), que altera a Lei Complementar nº 205/2013, que beneficia as pessoas indígenas e com deficiência em concursos públicos. A Lei Complementar nº 205/2013 dispõe sobre […]